Home- busca: Lei do Abuso de Autoridade
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 09:27
Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos decide Terceira Turma
exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa natureza
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:30
Quando direito de publicação distorce os fatos torna-se atividade antijurídica
,distorcendo os fatos, deprecia a moralidade alheia e desvaloriza o indivíduo, degenera em abuso
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:30
Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado
É inviável acolher a pretensão da parte autora, que configura autêntico abuso de direito, pois
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:10
Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado
"Vale dizer que a reclamada incorreu em abuso de direito no exercício de seu poder diretivo
-
Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Março de 2020 - 14:38
A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%
vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:26
Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil
ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.
Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo interno. Reconsideração. Art. 543-B, § 3º. Prescrição. LC 118/2005 arts. 3º e 4º.
Tributário. Lei interpretativa. Prazo de prescrição para a repetição de indébito, nos tributos
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 11:30
O S da Lei de Igualdade Salarial
Você deve estar se perguntando a qual S o título desse artigo se refere, talvez considerando que seja o da palavra ‘salarial’. Mas não, não é.
-
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:39
Dez anos da Lei Anticorrupção: reflexões!
Por Alexandre Aroeira Salles.
-
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:50
Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 15:35
Férias para advocacia criminal agora é lei
Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.
-
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54
Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento
Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:21
A nova Lei do Stalking nos condomínios
A "Lei do Stalking" foi sancionada e incluída no rol de crimes da legislação, podendo beneficiar
-
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 16:56
Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial
A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:48
Terceirização e a Lei 13.429/2017
Parecer da colunista Gisele Leite.
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06
Reincidência nos crimes da Lei de Drogas
aos crimes da lei de drogas. Tendo como objetivo geral a necessidade de demonstrar a necessidade de
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 11:19
Dilma sanciona hoje Lei dos Caminhoneiros
federais, a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar hoje a Lei dos Caminhoneiros
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 12:13
OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção
Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução
